TERMO DE CREDENCIAMENTOTERMO DE CREDENCIAMENTOTERMO DE CREDENCIAMENTO
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Assinatura
CLÁUSULA ESPECÍFICA DE ARBITRAGEM PRIVADA: As partes convencionam,
de comum acordo, que é eleita a Câmara de Arbitragem Privada do CONSELHO,
localizada à Alameda Santos, 211 cj 1511, São Paulo - SP, como única competente para
dirimir qualquer divergência, conflito ou omissão que porventura possa surgir no curso
do cumprimento das obrigações oriundas deste termo, ou dele decorrentes,
promovendo para tanto processo de arbitragem privada e extrajudicial, de acordo com
os ditames da Lei Federal 9.307/96, renunciando desde logo a qualquer outro foro,
por mais privilegiado que seja.
Termos inclusos no Compromisso, os quais confirmou a sua ciência e concordância:
Ö Livre CREDENCIAMENTO: Tenho plena consciência de que não lei obrigando a me Credenciar
Ö Estou ciente que todo Credenciado ao CRT - Conselho de Auto Regulamentação da Terapia Holística assume o compromisso de manter os
padrões éticos e qualitativos estabelecidos pelas NTSV - Normas Técnicas Setoriais Voluntárias da Profissão.
Ö Investimento financeiro -: estou ciente que o Credenciamento implica também no compromisso financeiro de quitação de anuidades,
reajustadas a cada ano, sem ultrapassar o limite de 68,6% de um salário mínimo nacional ou outro índice oficial equivalente.
Ö Tarifas eventuais: estou ciente que existe tarifas variáveis para suprir o custeio de eventuais confecções e postagens de materiais, tais
como a Carteira de Terapeuta Holístico Credenciado e demais itens que utilizem dos serviços de Correio.
Ö Usufruto Condicional - Estou ciente que o usufruto da CRT e Certificados é condicional ao cumprimento continuado dos requisitos
documentais, éticos, qualitativos e financeiros. A critério técnico da organização, o usufruto pode ser adiado, negado, ou revogado, sem
que tal implique em cessar o compromisso financeiro, que ocorre mediante distrato.
Ö Disponibilidade pública das regras: todos os Credenciados tem à sua disposição, gratuitamente, em www.crt.org.br, o acesso ao teor das
NTSV - Normas Técnicas, bem como aos requisitos documentais e demais regras relativas ao Credenciamento, podendo ainda, dirimir
dúvidas via contato@crt.org.br , sendo, pois, dever a ciência e o cumprimento das mesmas.
Ö Descredenciamento: ocorre por iniciativa espontânea de qualquer das partes, mediante comunicado escrito de distrato (modelo
disponibilizado mediante pedido a contato@crt.org.br), com a obrigatoriedade de cessar imediato do usufruto da marca CRT, somando à
devolutiva ao CONSELHO, via SEDEX, da respectiva CRT - Carteira de Terapeuta Holístico Credenciado e Certificados expedidos pelo
CONSELHO, ocasião em que cessam os compromissos entre as partes, inclusive os financeiros, desde que posteriores à data da referida
devolutiva.
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Formulário de Digitalização Para Inserção na CRTFormulário de Digitalização Para Inserção na CRTFormulário de Digitalização Para Inserção na CRT
Eu,
- CPF: , de livre vontade, confirmo meu Credenciamento espontâneo ao CRT - Conselho de Auto Regulamentação da
Terapia Holística (doravante, CONSELHO), sociedade civil, de base territorial Nacional, sem fins lucrativos, sem vínculos com o Governo, nem
partidos políticos e estou ciente e de acordo que a CRT - Carteira de Terapeuta Holístico Credenciado, tanto fisicamente, quanto como a
marca CRT, é de propriedade do CONSELHO, o qual tem o direito de requisitar a devolução da Carteira e cessar o usufruto da marca, a seu
critério, em caso de uso indevido, ou por inadimplência, ou descredenciamento, ou descumprimento dos requisitos éticos e qualitativos
determinados pelas NTSV - Normas Técnicas Setoriais Voluntárias da Terapia Holística e demais regras pertinentes.
"escreva aqui o seu nome completo, com a mesma grafia que consta em seus documentos oficiais"
"seu CPF"